Política de Privacidade

Dados Pessoais e LGPD

O INFUT trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). O tratamento ocorre nas seguintes hipóteses e categorias:

Dados coletados do Usuário do INFUT

• NomeE-mailLoginSenha (hash)Foto de perfil
• Dados de preferência e configuração: time atual, competição vinculada, modelos táticos.
• Dados de acesso e uso: IP de acesso (para controle de rate limit e segurança), data e hora de operações.
• Dados de pagamento: referência de transação, valor, status. Dados de cartão não são armazenados pelo INFUT.

Dados inseridos pelo Usuário sobre Atletas

• Nome, posição, clube, características técnicas e outros dados esportivos inseridos pelo Usuário.
• Foto de perfil do atleta (quando inserida pelo Usuário).
• Conteúdo das análises geradas pela IA com base nos dados do atleta.

Bases legais para tratamento

• Execução de contrato: Tratamento necessário para prestação do serviço contratado (art. 7º, V, LGPD).
• Legítimo interesse: Dados de segurança e controle de acesso (art. 7º, IX, LGPD).
• Consentimento: Dados opcionais, como foto de perfil (art. 7º, I, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal: Registros de transações financeiras (art. 7º, II, LGPD).

Compartilhamento de dados

• Stripe: Dados de pagamento são compartilhados com a Stripe para processamento seguro de transações.
• Provedor de IA: Dados dos atletas e dados contextuais da conta são enviados ao modelo de linguagem tanto para geração de análises quanto para alimentar o Assistente IA Conversacional no contexto de cada consulta. Não são compartilhados de forma identificável para fins publicitários, e o uso por parte do provedor é regido pelos termos de serviço aplicáveis ao modelo utilizado.
• Autoridades: Dados podem ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.

O INFUT não comercializa, não vende e não cede dados pessoais de Usuários ou Atletas a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Acesso para Suporte, Auditoria e Correções

O Usuário autoriza a Operadora a acessar, de forma justificada e estritamente necessária, todos os dados de sua conta para fins de suporte técnico, auditorias de segurança e correção de falhas estruturais do sistema. Essas intervenções serão previamente comunicadas aos usuários por meio de avisos oficiais publicados na plataforma ou enviados ao e‑mail cadastrado. O acesso será realizado exclusivamente por profissionais autorizados, com o devido registro das ações executadas, e ficará limitado ao escopo da intervenção comunicada, em conformidade com os princípios de finalidade e necessidade previstos na LGPD.

Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos de forma permanente, salvo aqueles que devem ser retidos por obrigação legal (ex.: registros financeiros, conforme legislação fiscal aplicável).

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (arts. 17 a 22), o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e Acesso: Saber se seus dados são tratados e ter acesso a eles. Disponível pelo módulo de Perfil da plataforma (download dos dados em formato JSON).
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, diretamente pela edição do próprio perfil na plataforma.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível (JSON), por meio da funcionalidade "Baixar meus dados" disponível no módulo de Perfil.
• Eliminação: Solicitar a exclusão definitiva de sua conta e todos os dados associados, pela opção "Excluir Conta" disponível no módulo de Perfil da plataforma.
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre quais entidades públicas ou privadas receberam seus dados.
• Revogação do consentimento: Revogar consentimentos previamente dados, sem prejuízo das obrigações já cumpridas.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Segurança e Responsabilidades

O INFUT adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados de seus usuários, incluindo:

• Armazenamento de senhas com criptografia.
• Comunicação via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS.
• Controle de autenticação por sessão com verificação a cada requisição.
• Prevenção de ataques de força bruta e abuso de recursos.
• Validação de dados de entrada em todas as operações de escrita no banco de dados.
• Prevenção de injeção em banco de dados.
• Verificação de assinatura criptográfica em todas as notificações de pagamento recebidas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O INFUT não se responsabiliza por incidentes de segurança decorrentes de:

• Comprometimento das credenciais do Usuário por negligência ou compartilhamento voluntário.
• Ataques externos fora do controle da Operadora (força maior).
• Falhas em infraestruturas de terceiros (servidores, CDN, provedores de DNS).

Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o INFUT notificará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e formas previstos pela LGPD.

Alterações nesta Política

A Operadora reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso visível na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação automática da nova política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Disposições Gerais e Contato

• Lei aplicável: Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Fica eleito o foro da comarca da sede da Operadora - Contagem/MG - para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
• Independência das cláusulas: A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
• Contato / DPO: Dúvidas sobre privacidade, proteção de dados ou esta Política podem ser enviadas ao canal oficial de suporte do INFUT: info@oceanno.com.br
• ANPD: O Usuário tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos.

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